Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

Consumidor. Indenização. Danos morais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Desvalorização.

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional. Inexistência.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC

Ministério Público fez um raio X do Primeiro Comando da Capital e pediu à Justiça a internação de 32 chefes no Regime Disciplinar Diferenciado

Impedida de colar grau é indenizada

O curso, iniciado em 2005, uma parceria entre a Educon e a Unitins com transmissão das aulas via satélite, não contava com docentes, e o acompanhamento dos alunos era feito por uma tutora

Neutralidade de juízes e juristas

Este texto defende a tese de que todo jurista opta por valores, decide por um determinado tipo de sociedade à qual serve. A suposta neutralidade é hipócrita, não corresponde à verdade dos fatos.

Resp. Prestação de contas acerca de ações de Sociedade Anônima e dos Respectivos Dividendos.

Insuficiência.

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai